こんにちは。東京コンサルティングファーム ブラジル駐在員の金内です。
今週はブラジル労務について記載いたします。
ブラジル企業における従業員の採用は、採用リスク（ミスマッチや必要要件の欠如）や、労務リスク（採用後に発生するあらゆるコスト）が高く、小規模や従業員の少ない企業にとっては、重要な経営判断であり、大きな課題といえます。検討の結果、正規従業員としての雇用を決定した場合、ブラジル統一労働法（以下CLT）に基づき、然るべきプロセスに準拠して企業への従業員が必要となります。従業員の定義は、同法3条の規定の通りです。
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
賃金を対価とした恒久的な性質の労働を雇用主に提供する全ての自然人は、従業員とみなされる。
単項：知的労働、技術労働という点において、雇用形態や雇用条件に差を設けてはならない。
正規雇用従業員を採用するブラジル企業は、CLT41条に基づきRegistro de Empregadoという労働者帳簿、もしくは労働局管轄の電子システムに採用した従業員を明記し、登録する必要があります。
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Art. 41 – Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Parágrafo único – Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.
※ちなみに、当該CLT41条は、労働局（MTE：Ministério do Trabalho e Emprego）規定及びDECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014に基づき、e-Socialへの登録が必要となります。
（※e-Socialに関する情報は、別回ブログ「e-Socialについて」をご参照ください。）
また、労働者が保有する労働手帳（Carteira de Trabalho）においても、CLT29条規定の項目を明記する義務があります。
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Art. 29 – A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
労働手帳（社会保障含む）は、労働者が企業に提出し、企業は受領した手帳に48時間以内に、雇用した日付、給与、個別の採用条件を記載する義務がある。手書き、機械式での記載については労働局の規定に従うが、採用の可否には関係しない。
また、同条1項において、支給給与および便益については、支給方法に限らず、金額を特定することを義務づけているため、恒久的な支給となる手当て等の便益についても、可能な限り特定する必要があります。
従業員の採用時において留意すべき点は、上記採用時における登録事項について、労働者に不利となる変更が原則できないという点です。つまり、一度採用した従業員については、上述の通りに明記した条件を下げることが不可であるため、企業の財政状態が悪化した状況下においては、柔軟な対応ができず、企業都合により解雇とするという選択肢が待っています。また、採用後に当初想定していたパフォーマンスをあげられない従業員に対しても同様のことが考えられ、仮に解雇しない場合、毎年訪れる法定昇給によって、当該従業員ですら昇給させる必要がでてきます。従業員を雇用する際は、将来的なリスクを考慮し、事業計画に沿った採用計画と、アウトソースなどのオプションを考慮した決断をお勧め致します。
採用計画や従業員の給与設計を計画する際は、該当法規の確認と専門家の意見をもとに対応されることをお勧め致します。ご不明点・ご質問等が御座いましたら、是非弊社までご連絡下さい。
以上
Tokyo Consulting Firm Limitada
Av. Paulista, 2444 – 18° andar – 01310-300 – São Paulo – SP – BRASIL
Director Presidente
金内 陽
TEL +55-11-3218-7790 (KSI Brasil内線番号：213)
Mobile ＋(55)-(11)-9-4867-1316
