前回（2016年度ICMS税率変更について③）に引き続き2016年度ICMS税制変更について解説致します。
今回の法改正によって、CEST（Código Especificador de Substituição Tributária）が導入されました。
CONVÊNIO ICMS 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/convenio-icms/2015/convenios-icms-92-15
Cláusula Terceira
Third clause
Fica instituído o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.
Specifier Code of Tax Substitution – CEST, which identifies the subject of subject merchandise to the tax substitution schemes and anticipation of the payment of taxes, is instituted for related to subsequent operations.
Nova redação dada ao § 1º da cláusula terceira pelo Conv. ICMS 146/15, efeitos a partir de 01.04.16.
New wording § 1 of the third clause by Conv. ICMS 146/15, effect from 04.01.2016.
Surgiu a partir do Convênio de ICMS N° 92 de 20 de Agosto de 2015, publicado no Diário Oficial de 24/08/2015.（It came from the ICMS Agreement No. 92 of 20 August 2015, published in the Official Gazette of 08.24.2015.）
Emerged from the ICMS Agreement No. 92 of 20 August 2015, published in the Official Gazette of 08.24.2015. (Came from the ICMS Agreement No. 92 of 20 August 2015 published in the Official Gazette of 8/24 .2015).
CESTとは、ICMSの課税対象取引に該当する商品分類コードであり、流通している商品を特定し、税額を確定する一連の流れを標準化するために設けられました。当該コードは、Nota Fiscalに登録する必要があります。7桁の数字で構成されており、最初の2桁がセグメントコード（SEGMENTOS DE MERCADORIAS）、3桁目から5桁目が商品コード、下2桁が取引詳細コードとなります。コードの分類は、原則NCM／SHコードに基づいて設定されており、主要コードは当該規定の別添にてまとめられています。
ANEXO I
SEGMENTOS DE MERCADORIAS
01. Autopeças
02. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo
05. Cimentos
06. Combustíveis e lubrificantes
07. Energia elétrica
08. Ferramentas
09. Lâmpadas
10. Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
11. Materiais de construção e congêneres
12. Materiais de limpeza
13. Materiais elétricos
14. Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
15. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
16. Produtos alimentícios
17. Produtos de higiene pessoal, perfumarias, cosméticos e termômetros
18. Produtos de papelarias
19. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
20. Rações para animais domésticos
21. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
22. Tintas e vernizes
23. Veículos automotores
24. Veículos de duas e três rodas motorizadas
25. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta
（ANEXO II内容詳細は原典参照）
ANEXO II
AUTOPEÇAS
ANEXO III
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
ANEXO IV
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
ANEXO V
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
ANEXO VI
CIMENTOS
ANEXO VII
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
ANEXO VIII
ENERGIA ELÉTRICA
ANEXO IX
FERRAMENTAS
ANEXO X
LÂMPADAS
ANEXO XI
MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS
ANEXO XII
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
ANEXO XIII
MATERIAIS DE LIMPEZA
ANEXO XIV
MATERIAIS ELÉTRICOS
ANEXO XV
MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO
ANEXO XVI
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
ANEXO XVII
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ANEXO XVIII
PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICO E TERMÔMETRO
ANEXO XIX
PRODUTOS DE PAPELARIA
ANEXO XX
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
ANEXO XXI
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
ANEXO XXII
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
ANEXO XXIII
TINTAS E VERNIZES
ANEXO XXIV
VEÍCULOS AUTOMOTORES
ANEXO XXV
VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADAS
ANEXO XXVI
VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
システムによる標準化と管理を推し進めるブラジルですが、複雑さと煩雑さが増すばかりで、実際のオペレーションに大きな支障を期待している印象がとても強く出ています。頻繁に起こる法改正やシステムの変更によって、企業は管理系業務の整備およびコンプライアンス順守の為に多額の支出を余儀なくされます。しかし、これらを蔑ろにした企業は、将来的により大きな損失を被ることが明らかであり、やはり、適時キャッチアップしていかざるを得ません。4回に渡って、ICMS税制変更について解説してきましたが、ICMSは付加価値税・間接税であり、商流によってはクレジットが肥大化し、ブラジル企業にとって悩みの種となっている税金です。今回の税制変更によって、商流を変えざるを得ない企業も、変えればかなり財務体質が改善される企業もあると思います。まずは一度、税務スキーム調査や、商流調査等を行われてみては如何でしょうか。ブラジル事業を成功に導く糸口になるかもしれません。
次回は、ICMSの概要について解説します。
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※本ブログ（2016年2月22日更新）の次回以降更新内容を先にご覧になりたい方は、是非ご連絡下さい。
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