今週はブラジル税務について記載いたします。
2016年1月1日に予定されていたSPED / Bloco Kの導入が一部延期となりました。
【速報】
AJUSTE SINIEF 8 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015が発行され、2016年1月1日より導入が予定されていたSPED/EFD/Bloco Kが一部延期となりました。Confederação Nacional da Indústria (CNI)及び財務省管轄のBloco K特別対策室であるGT-48での審議により、2016年からの効果的な導入は大変困難と判断した結果です。何ともブラジルらしい対応ですが、急遽導入を余儀なくされていた企業にとっては朗報です。
当該Bloco Kの導入におけるインパクトが大きい製造業と卸売業が主な対象となっており、現段階では、事業活動区分（CNAE）と事業規模によって以下の通り導入予定を分けています。
参照：
AJUSTE SINIEF 8 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 — § 7º
A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de:
2016年1月1日導入開始
・CNAE分類10 – 32まで、2014年度収益がR$ 300,000,000.00以上の企業
・Recof対象企業
2017年1月1日導入開始
・CNAE分類10 – 32まで、2015年度収益がR$ 78,000,000.00以上の企業
2018年1月1日導入開始
・上記以外のBloco K導入対象企業
・CNAE分類462 – 469までの企業
【上記CNAE分類 (CNAE 2.2 – Subclasses)】
（主な分類：10 – 33 製造事業／462 – 469 卸売事業）
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10 |
ABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS |
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FABRICAÇÃO DE BEBIDAS |
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FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO |
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FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS |
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14 |
CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS |
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15 |
PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS |
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FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA |
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17 |
FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL |
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18 |
IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES |
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19 |
FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS |
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20 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS |
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21 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS |
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22 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO |
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23 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS |
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24 |
METALURGIA |
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25 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
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26 |
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS |
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27 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS |
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28 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
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29 |
FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS |
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30 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES |
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31 |
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS |
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32 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS |
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33 |
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
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462 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS |
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463 |
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO |
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464 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO NÃO-ALIMENTAR |
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465 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
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466 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS, EXCETO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
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467 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA, FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO |
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468 |
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS |
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469 |
COMÉRCIO ATACADISTA NÃO-ESPECIALIZADO |
以上
Tokyo Consulting Firm Limitada
Diretor Presidente
金内 陽
