前回（ブラジルにおける内部統制ついて②）に引き続きブラジル内部統制について解説致します。
ブラジル政府は法令第8,420号（DECRETO Nº 8.420, DE 18 DE MARÇO DE 2015）を発行し、上述の企業腐敗防止法において明記されている統制プログラム（PROGRAMA DE INTEGRIDADE）の有効性の評価基準を制定しました。現状は、実質的に当該プログラムが内部統制の評価基準となります。
本法令において、統制プログラムは、実行可能で、かつ目的に対して有効であり、企業がそれぞれの特徴や経済活動のリスクに応じて策定、運用し、適時の見直しと継続的な改善が行われるべきであるとしています。また、その上で、有効性のある統制プログラムとしての要素が明記されています。
（以下、有効性のある統制プログラムの要素：本法令第42条）
CAPITULO IV
DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
Art. 42
- 1. Comprometimento da alta direção da pessoa jurídica, incluídos os conselhos, evidenciado pelo apoio visível e inequívoco ao programa;
The commitment of top-level management, including the company’s board members, which shall be evidenced by visible and clear support to the program
経営陣による明確かつ証明可能な統制プログラムへの関与
- 2. Padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade, aplicáveis a todos os empregados e administradores, independentemente de cargo ou função exercidos;
Standards of conduct, code of ethics, policies, and integrity procedures that are applied to all employees and administrators, regardless of their position or role;
全従業員と経営陣に適用される行為規範、倫理規定、統制の方針や手続の標準化
- 3. padrões de conduta, código de ética e políticas de integridade estendidas, quando necessário, a terceiros, tais como, fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados;
Standards of conduct, code of ethics and integrity policies that are extended, when necessary, to third parties, such as suppliers, service providers, intermediaries, and other associates;
必要に応じて、仕入れ先、サービスプロバイダー、仲介業者、その他協業者等の第三者に対する行為規範、倫理規定、統制の方針や手続の標準化
- 4. Treinamentos periódicos sobre o programa de integridade
Periodic training on the integrity program;
統制プログラムに関する定期的なトレーニング
- 5. Análise periódica de riscos para realizar adaptações necessárias ao programa de integridade;
Periodic risk assessment procedures with adjustments to the integrity program
統制プログラムを精査、調整するための定期的なリスク分析プロセス
- 6. Registros contábeis que reflitam de forma completa e precisa as transações da pessoa jurídica;
Accounting records that completely and precisely reflect the transactions of the legal entity;
企業の取引が完全かつ正確に記録された会計帳簿
- 7. Controles internos que assegurem a pronta elaboração e confiabilidade de relatórios e demonstrações financeiros da pessoa jurídica
Internal controls that assure that reports and financial statements of the legal entity are readily prepared and trustworthy;
信頼のおける企業の財務諸表とレポートの迅速な作成を確立するための内部統制
- 8. Procedimentos específicos para prevenir fraudes e ilícitos no âmbito de processos licitatórios, na execução de contratos administrativos ou em qualquer interação com o setor público, ainda que intermediada por terceiros, tal como pagamento de tributos, sujeição a fiscalizações, ou obtenção de autorizações, licenças, permissões e certidões;
Specific procedures to prevent frauds and illicit acts within bidding processes, in the execution of administrative contracts or in any interaction with the public sector, even if intermediated by third parties, such as the payment of tributes, subjection to inspections, or obtainment of authorizations, licenses, permits and certificates;
献金の支払や権利付与などの行為を例とした、第三者が仲介した場合を含む、政府機関との契約の締結における入札手続の詐欺や違法行為の防止に関する具体的な手続
- 9. Independência, estrutura e autoridade da instância interna responsável pela aplicação do programa de integridade e fiscalização de seu cumprimento;
Independence, in structure and authority, of the internal department that is responsible for enforcing the integrity program and monitoring its compliance;
統制プログラムの適用、コンプライアンスのモニタリングについて責任を負う企業の内部機関の構造および権限の独立
- 10. Canais de denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros, e de mecanismos destinados à proteção de denunciantes de boa-fé;
Channels to report irregularities openly and broadly disseminated among employees and third parties, and mechanisms to protect good-faith whistleblowers;
異常行為の報告経路および従業員や第三者に対する誠実な内部告発者を保護するためのメカニズム
- 11. Medidas disciplinares em caso de violação do programa de integridade;
Disciplinary measures enforced against those found to have violated the integrity program;
統制プログラムに違反した場合の懲戒処分
- 12. Procedimentos que assegurem a pronta interrupção de irregularidades ou infrações detectadas e a tempestiva remediação dos danos gerados;
Procedures that assure the immediate suspension of irregularities or detected infractions and the timely remediation of the damages caused;
発見された異常または違反行為を迅速に停止させ、発生した損害を適時に是正することを確実にするプロセス
- 13. Diligências apropriadas para contratação e, conforme o caso, supervisão, de terceiros, tais como, fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados;
Proper due diligence conducted prior to engage, and depending on the circumstances, to monitor third parties, such as suppliers, service providers, intermediaries, and other associates;
仕入れ先、サービスプロバイダー、仲介業者、その他協業者等の第三者を監視する適切な適正評価
- 14. Verificação, durante os processos de fusões, aquisições e reestruturações societárias, do cometimento de irregularidades ou ilícitos ou da existência de vulnerabilidades nas pessoas jurídicas envolvidas;
Verification, during a merger, acquisition, or other corporate restructuring, of the occurrence of irregularities or illicit acts, or the existence of vulnerabilities in the legal entities involved;
M&Aや組織再編における、関連する企業内の異常または違法な行為の発生やそれらに対する脆弱性の存在の検証
- 15. Monitoramento contínuo do programa de integridade visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência dos atos lesivos previstos no art. 5º da Lei nº12.846, de 2013; e
Continuous monitoring of the integrity program to ensure it remains effective at preventing, detecting and otherwise addressing the wrongful acts set forth in article 5 of LAW 12,846, DATED AUGUST 1ST, 2013; and
企業腐敗防止法（2013年8月1日付法律第12,846号）第5条で定められた違反行為の発生原因の効果的な防止、発見および対応を維持するための統制プログラムの継続的なモニタリング
- 16. Tansparência da pessoa jurídica quanto a doações para candidatos e partidos políticos.
Transparency surrounding donations to candidates and political parties made by the legal entity.
企業からの政党候補者や政党への献金に対する透明性
ブラジル財務省（Secretaria da Fazenda）は、COSOフレームに基づく内部統制の導入をブラジル企業に対して推奨しており、当該統制プログラムについてもCOSOフレームワークがベースとなっている印象を受けます。統制プログラムの指針が制定されたのが2015年3月であり、ブラジル企業にとってはまだまだ馴染みのない取り組みのため、導入や体制構築にあたって反発の声が多く上がるかもしれません。しかし、経済の低迷と景気の悪化によって事業の見直しが必要となっている今こそ、企業本来のあるべき姿を追求し、内部統制の構築やコーポレート・ガバナンスの強化が必要なのでは無いでしょうか。
次回は統制プログラムの特例措置と導入にあったての留意点を解説します。
以上
Tokyo Consulting Firm Limitada
Diretor Presidente
金内 陽
